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Novos números de Segurança Social para crianças após roubo ou perda do cartão.

Esta lei estabelece um processo para proteger crianças pequenas contra o roubo de identidade. Se o cartão de Segurança Social de uma criança com menos de 14 anos for perdido ou roubado durante a transmissão, os pais podem solicitar um novo número. Esta medida visa substituir rapidamente os números comprometidos e salvaguardar a identidade da criança.
Pontos-chave
Permite a reemissão de um novo Número de Conta da Segurança Social (SSAN) para crianças com menos de 14 anos.
O novo número é emitido se o cartão SSAN original tiver sido perdido ou roubado durante a sua transmissão inicial.
Os pais ou tutores devem apresentar provas da perda ou roubo sob pena de perjúrio.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2859
Patrocinador: Sen. Sinema, Kyrsten [I-AZ]
Data de início: 2023-09-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Social Security Child Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a reemissão de um novo Número de Conta da Segurança Social (SSAN) para crianças com menos de 14 anos.
  • O novo número é emitido se o cartão SSAN original tiver sido perdido ou roubado durante a sua transmissão inicial.
  • Os pais ou tutores devem apresentar provas da perda ou roubo sob pena de perjúrio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sinema, Kyrsten [I-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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