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Padrões Humanitários CBP: Rastreio de Saúde Obrigatório, Nutrição e Segurança para Detidos.

Esta lei estabelece padrões mínimos obrigatórios para cuidados de saúde, nutrição e condições de vida para todos os indivíduos sob custódia da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). Garante que os detidos, especialmente crianças e doentes, recebam atenção médica rápida, alimentação adequada, água e abrigo seguro. A lei também introduz mecanismos de supervisão e relatórios, aumentando a responsabilidade do governo pelo tratamento humano nas instalações fronteiriças.
Pontos-chave
Rastreio médico obrigatório por um profissional licenciado dentro de 12 horas após a detenção (6 horas para indivíduos de alto risco, como crianças e grávidas).
Requisito de fornecer 3 refeições por dia (mínimo de 2.000 calorias para adultos), acesso a 1 galão de água potável e produtos de higiene básicos.
Implementação de padrões de abrigo, incluindo temperatura apropriada, separação de géneros e uma hora de acesso ao ar livre após 48 horas de detenção.
Supervisão reforçada através de inspeções não anunciadas e relatórios públicos de queixas de abuso sexual nas instalações do CBP.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_S_2864
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2023-09-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Humanitarian Standards for Individuals in U.S. Customs and Border Protection Custody Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2864.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Rastreio médico obrigatório por um profissional licenciado dentro de 12 horas após a detenção (6 horas para indivíduos de alto risco, como crianças e grávidas).
  • Requisito de fornecer 3 refeições por dia (mínimo de 2.000 calorias para adultos), acesso a 1 galão de água potável e produtos de higiene básicos.
  • Implementação de padrões de abrigo, incluindo temperatura apropriada, separação de géneros e uma hora de acesso ao ar livre após 48 horas de detenção.
  • Supervisão reforçada através de inspeções não anunciadas e relatórios públicos de queixas de abuso sexual nas instalações do CBP.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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