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Aceite o pedido de revogação da carta corporativa da Comunidade Lower Sioux.

Esta lei aceita formalmente o pedido da Comunidade Indígena Lower Sioux em Minnesota para revogar a sua carta corporativa, emitida originalmente em 1937. Esta ação significa que a Comunidade renuncia a uma estrutura legal específica, buscando maior autodeterminação na gestão dos seus bens e governação. Para os membros da Comunidade, isto representa uma mudança interna na forma como o seu governo tribal opera.
Pontos-chave
O governo federal aceita o pedido da Comunidade Lower Sioux para cancelar a sua carta corporativa de 1937.
Esta alteração afeta a estrutura legal interna e a gestão de ativos da Comunidade, permitindo-lhes adotar uma forma organizacional diferente.
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Informações Adicionais
A bill to accept the request to revoke the charter of incorporation of the Lower Sioux Indian Community in the State of Minnesota at the request of that Community, and for other purposes.
Número de impressão: S 2868
Patrocinador: Sen. Smith, Tina [D-MN]
Data de início: 2023-09-20