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Penas mais rigorosas por fugir da polícia em veículo perto da fronteira.

Esta lei estabelece novas e severas penalidades federais para indivíduos que fogem intencionalmente em um veículo da Patrulha da Fronteira ou de agentes da lei que os auxiliam, dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA. O objetivo é dissuadir perseguições perigosas, mas implica sentenças de prisão significativamente mais longas se ocorrerem lesões graves ou morte durante a fuga. Não-cidadãos presentes ilegalmente que cometam esta ofensa ficam permanentemente inelegíveis para solicitar qualquer status legal, incluindo asilo.
Pontos-chave
Cria um novo crime federal: fugir intencionalmente das autoridades em um veículo dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA.
As penas variam de até 2 anos de prisão pela ofensa simples, até prisão perpétua se resultar em morte.
Indivíduos presentes ilegalmente nos EUA que cometam este crime são permanentemente impedidos de solicitar status legal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_S_2869
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-09-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agent Raul Gonzalez Officer Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um novo crime federal: fugir intencionalmente das autoridades em um veículo dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA.
  • As penas variam de até 2 anos de prisão pela ofensa simples, até prisão perpétua se resultar em morte.
  • Indivíduos presentes ilegalmente nos EUA que cometam este crime são permanentemente impedidos de solicitar status legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis Segurança Migração