Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2870.
Alívio Regulatório para Esturjão de Viveiro: Isenção da Lei de Espécies Ameaçadas.
Esta lei altera a Lei de Espécies Ameaçadas para reduzir os encargos regulamentares sobre as operações de criação de esturjão nos Estados Unidos. Isenta o esturjão legalmente criado em cativeiro e a sua descendência de certas proibições rigorosas, desde que não sejam intencionalmente libertados na natureza. O objetivo é apoiar a aquacultura doméstica e a produção sustentável, mantendo a proteção das populações selvagens.
Pontos-chave
O esturjão criado em cativeiro ou em ambientes controlados, e a sua descendência, estão isentos de proibições específicas ao abrigo da Lei de Espécies Ameaçadas.
Esta isenção é válida apenas enquanto os peixes permanecerem em cativeiro; as proteções aplicam-se imediatamente se forem intencionalmente devolvidos à natureza.
Os criadores devem manter registos e demonstrar que o seu esturjão se qualifica para esta isenção.
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