Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2872.
Adiamento de Empréstimos Estudantis e Isenções para Sobreviventes de Assédio Sexual.
Esta legislação permite que sobreviventes de assédio sexual, violência doméstica ou perseguição adiem os pagamentos de empréstimos estudantis federais por até três anos, caso interrompam os seus estudos. Também concede ao Secretário de Educação a autoridade para dispensar a obrigação de estes estudantes devolverem bolsas federais (como Pell Grants) ou empréstimos recebidos durante o período interrompido. Isto proporciona um alívio financeiro crucial para estudantes cuja educação é perturbada pela violência.
Pontos-chave
Permite o adiamento do pagamento de empréstimos estudantis por um máximo de 3 anos para estudantes vítimas de assédio ou violência sexual que abandonam os estudos.
A qualificação exige apenas a denúncia do incidente a um coordenador do Título IX ou a um prestador de cuidados de saúde; as conclusões institucionais formais não são obrigatórias.
O Secretário de Educação pode renunciar à exigência de devolução de bolsas ou empréstimos federais após a desistência dos estudos devido ao assédio.
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