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Cancelamento de Dívidas de Refeições Escolares: Alívio Financeiro para Famílias

Este projeto de lei exige o cancelamento de todas as dívidas existentes que as famílias têm com as escolas por almoços e pequenos-almoços escolares. Esta medida elimina diretamente o fardo financeiro relacionado com as refeições das crianças acumulado até à data de promulgação da lei. As escolas serão reembolsadas por esta dívida cancelada através de fundos federais, garantindo que não sofram perdas financeiras.
Pontos-chave
Todas as dívidas das famílias por refeições escolares (almoços e pequenos-almoços) existentes na data de promulgação serão canceladas no prazo de 180 dias.
O Secretário da Agricultura utilizará fundos federais para pagar o montante da dívida cancelada às autoridades educativas locais.
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Número de impressão: 118_S_2876
Patrocinador: Sen. Fetterman, John [D-PA]
Data de início: 2023-09-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

School Lunch Debt Cancellation Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as dívidas das famílias por refeições escolares (almoços e pequenos-almoços) existentes na data de promulgação serão canceladas no prazo de 180 dias.
  • O Secretário da Agricultura utilizará fundos federais para pagar o montante da dívida cancelada às autoridades educativas locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Fetterman, John [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Educação Família Benefícios