Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2876.
Cancelamento de Dívidas de Refeições Escolares: Alívio Financeiro para Famílias
Este projeto de lei exige o cancelamento de todas as dívidas existentes que as famílias têm com as escolas por almoços e pequenos-almoços escolares. Esta medida elimina diretamente o fardo financeiro relacionado com as refeições das crianças acumulado até à data de promulgação da lei. As escolas serão reembolsadas por esta dívida cancelada através de fundos federais, garantindo que não sofram perdas financeiras.
Pontos-chave
Todas as dívidas das famílias por refeições escolares (almoços e pequenos-almoços) existentes na data de promulgação serão canceladas no prazo de 180 dias.
O Secretário da Agricultura utilizará fundos federais para pagar o montante da dívida cancelada às autoridades educativas locais.
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