Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2878.
Flexibilidade de Formação: Quando o empregador não paga pela educação do trabalhador.
Este projeto de lei altera a lei salarial federal sobre a compensação pelo tempo gasto em programas de formação ou educação. Se um funcionário participar voluntariamente, fora do horário de trabalho regular e não realizar trabalho produtivo, o empregador não será obrigado a pagar por esse tempo. O objetivo é incentivar os empregadores a oferecer mais formação, mas exige que os trabalhadores dediquem tempo pessoal sem remuneração.
Pontos-chave
O tempo gasto em formação voluntária fora do horário de trabalho regular será excluído das "horas trabalhadas" compensáveis.
A participação deve ser estritamente voluntária, e a não participação não pode afetar negativamente o emprego ou as condições de trabalho.
A alteração aplica-se a palestras, programas educativos e atividades semelhantes, desde que o funcionário não realize trabalho produtivo durante a atividade.
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