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Apoio Reforçado: Fraldas gratuitas e material de incontinência para famílias de baixa renda

Esta lei aloca 200 milhões de dólares anuais de 2024 a 2027 para ajudar famílias de baixa renda a custear fraldas para bebés, crianças pequenas e crianças com condições médicas complexas, bem como material de incontinência para adultos. O financiamento é canalizado através do programa Social Services Block Grant, e a assistência recebida não afeta a elegibilidade para outros programas federais. Além disso, as fraldas e suprimentos necessários por motivos médicos podem agora ser pagos com contas de poupança de saúde (HSA/FSA).
Pontos-chave
Novo financiamento federal anual (200 milhões de dólares) de 2024 a 2027 dedicado à distribuição gratuita de fraldas e material de incontinência a famílias de baixa renda.
A assistência está disponível para famílias que ganham até 200% do limite de pobreza federal, cobrindo crianças pequenas e adultos com deficiência.
Fraldas e suprimentos necessários por motivos médicos são classificados como despesas médicas qualificadas para contas HSA, FSA e HRA (para despesas incorridas após 31 de dezembro de 2024).
Crianças com condições médicas complexas cobertas por isenções do Medicaid têm garantido um mínimo de 200 fraldas medicamente necessárias por mês.
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Número de impressão: 118_S_2879
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Diaper Need Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2879.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo financiamento federal anual (200 milhões de dólares) de 2024 a 2027 dedicado à distribuição gratuita de fraldas e material de incontinência a famílias de baixa renda.
  • A assistência está disponível para famílias que ganham até 200% do limite de pobreza federal, cobrindo crianças pequenas e adultos com deficiência.
  • Fraldas e suprimentos necessários por motivos médicos são classificados como despesas médicas qualificadas para contas HSA, FSA e HRA (para despesas incorridas após 31 de dezembro de 2024).
  • Crianças com condições médicas complexas cobertas por isenções do Medicaid têm garantido um mínimo de 200 fraldas medicamente necessárias por mês.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Benefícios Família Saúde