Segurança de Dados Genómicos: Proteção de Informações de Saúde contra Influência Estrangeira
Esta Lei visa aumentar a segurança dos dados genómicos e de saúde dos americanos, impondo restrições rigorosas a empresas ligadas ao governo chinês que lidam com estas informações sensíveis ou recebem financiamento federal. Exige que os investigadores financiados pelo NIH divulguem quaisquer laços não aprovados com governos estrangeiros, salvaguardando a privacidade e a propriedade intelectual na investigação médica. Os cidadãos beneficiam de uma maior garantia de que os seus dados genéticos sensíveis estão protegidos.
Pontos-chave
Proibição de usar fundos do NIH para serviços de sequenciação genómica fornecidos por empresas controladas ou com interesse substancial do Governo da República Popular da China.
Novos requisitos para certificações de laboratório que lidam com dados de saúde dos EUA, obrigando a divulgar se têm laços com o governo chinês.
Criação de um grupo de trabalho para desenvolver melhores práticas de partilha de dados genómicos, protegendo informações de saúde sensíveis e propriedade intelectual.
Requisito de relatório anual do NIH ao Congresso sobre laços não divulgados de investigadores subsidiados com governos estrangeiros.
Expirado
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