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Reforço da proteção estudantil contra assédio e cyberbullying no ensino superior.

Esta lei obriga as universidades e faculdades dos EUA a implementar políticas claras e aplicáveis que proíbam o assédio estudantil, incluindo o cyberbullying, com base em características como raça, sexo, orientação ou religião. Exige que as instituições estabeleçam procedimentos de denúncia, sanções e forneçam apoio de saúde mental tanto para as vítimas quanto para os acusados. Além disso, autoriza 50 milhões de dólares anuais em subvenções para programas de prevenção do assédio.
Pontos-chave
As instituições devem desenvolver e publicar políticas detalhadas que proíbam explicitamente o assédio, incluindo incidentes que ocorram através de comunicação eletrónica e cyberbullying.
Procedimentos obrigatórios para relatar incidentes, informar sobre os resultados disciplinares e fornecer serviços de aconselhamento e saúde mental.
Autorização de 50 milhões de dólares anuais em subvenções competitivas para que as instituições expandam ou melhorem os programas anti-assédio.
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Número de impressão: 118_S_2902
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tyler Clementi Higher Education Anti-Harassment Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2902.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instituições devem desenvolver e publicar políticas detalhadas que proíbam explicitamente o assédio, incluindo incidentes que ocorram através de comunicação eletrónica e cyberbullying.
  • Procedimentos obrigatórios para relatar incidentes, informar sobre os resultados disciplinares e fornecer serviços de aconselhamento e saúde mental.
  • Autorização de 50 milhões de dólares anuais em subvenções competitivas para que as instituições expandam ou melhorem os programas anti-assédio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Educação