Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2902.
Reforço da proteção estudantil contra assédio e cyberbullying no ensino superior.
Esta lei obriga as universidades e faculdades dos EUA a implementar políticas claras e aplicáveis que proíbam o assédio estudantil, incluindo o cyberbullying, com base em características como raça, sexo, orientação ou religião. Exige que as instituições estabeleçam procedimentos de denúncia, sanções e forneçam apoio de saúde mental tanto para as vítimas quanto para os acusados. Além disso, autoriza 50 milhões de dólares anuais em subvenções para programas de prevenção do assédio.
Pontos-chave
As instituições devem desenvolver e publicar políticas detalhadas que proíbam explicitamente o assédio, incluindo incidentes que ocorram através de comunicação eletrónica e cyberbullying.
Procedimentos obrigatórios para relatar incidentes, informar sobre os resultados disciplinares e fornecer serviços de aconselhamento e saúde mental.
Autorização de 50 milhões de dólares anuais em subvenções competitivas para que as instituições expandam ou melhorem os programas anti-assédio.
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