Apoio financeiro e técnico para gestão e restabelecimento de bisontes tribais
Este Ato estabelece um programa federal permanente para auxiliar as Tribos Indígenas na restauração e gestão das populações de bisontes nas suas terras. Os membros tribais beneficiarão de subvenções e assistência técnica destinadas a melhorar a subsistência, fortalecer os laços culturais e promover o desenvolvimento económico através de atividades comerciais relacionadas com produtos de bisontes. O programa está autorizado a receber 14 milhões de dólares anualmente até ao final de 2031.
Pontos-chave
As Tribos recebem subvenções e assistência técnica para programas de restabelecimento de bisontes e desenvolvimento comercial, incluindo instalações móveis de processamento de carne.
O Departamento do Interior pode transferir bisontes excedentes de terras federais para terras indígenas, muitas vezes dispensando as taxas associadas.
O Ato confirma explicitamente que não diminui nem altera os direitos de tratados existentes de qualquer Tribo Indígena.
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