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Apoio financeiro e técnico para gestão e restabelecimento de bisontes tribais

Este Ato estabelece um programa federal permanente para auxiliar as Tribos Indígenas na restauração e gestão das populações de bisontes nas suas terras. Os membros tribais beneficiarão de subvenções e assistência técnica destinadas a melhorar a subsistência, fortalecer os laços culturais e promover o desenvolvimento económico através de atividades comerciais relacionadas com produtos de bisontes. O programa está autorizado a receber 14 milhões de dólares anualmente até ao final de 2031.
Pontos-chave
As Tribos recebem subvenções e assistência técnica para programas de restabelecimento de bisontes e desenvolvimento comercial, incluindo instalações móveis de processamento de carne.
O Departamento do Interior pode transferir bisontes excedentes de terras federais para terras indígenas, muitas vezes dispensando as taxas associadas.
O Ato confirma explicitamente que não diminui nem altera os direitos de tratados existentes de qualquer Tribo Indígena.
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Número de impressão: 118_S_2908
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Indian Buffalo Management Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2908.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Tribos recebem subvenções e assistência técnica para programas de restabelecimento de bisontes e desenvolvimento comercial, incluindo instalações móveis de processamento de carne.
  • O Departamento do Interior pode transferir bisontes excedentes de terras federais para terras indígenas, muitas vezes dispensando as taxas associadas.
  • O Ato confirma explicitamente que não diminui nem altera os direitos de tratados existentes de qualquer Tribo Indígena.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Voice Vote. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S6993-6994)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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