Agências federais devem nomear oficiais para garantir a conformidade de acessibilidade digital.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2910/BILLS-118s2910is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei exige que cada agência federal nomeie um Oficial de Conformidade dedicado à acessibilidade digital. O objetivo é garantir que os websites e a tecnologia governamental cumpram integralmente as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Consequentemente, os cidadãos com deficiência terão acesso mais fácil e fiável a informações e serviços públicos essenciais online.

Pontos-chave

Todas as agências federais devem nomear um Oficial de Conformidade para acessibilidade digital no prazo de 90 dias.

Estes oficiais devem ter conhecimento das normas de acessibilidade web (WCAG) e reportar diretamente ao chefe da agência.

Os chefes das agências devem publicar bienalmente uma certificação de conformidade assinada ou apresentar um plano público para corrigir problemas de acessibilidade.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_2910

Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]

Data de início: 2023-09-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2910.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Todas as agências federais devem nomear um Oficial de Conformidade para acessibilidade digital no prazo de 90 dias.
Estes oficiais devem ter conhecimento das normas de acessibilidade web (WCAG) e reportar diretamente ao chefe da agência.
Os chefes das agências devem publicar bienalmente uma certificação de conformidade assinada ou apresentar um plano público para corrigir problemas de acessibilidade.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Agências federais devem nomear oficiais para garantir a conformidade de acessibilidade digital.

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