Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2920.
Lei de Bolsas Pell Livres de Impostos: Exclusão do Rendimento Bruto
Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para excluir as Bolsas Federais Pell do rendimento bruto. Separa as Bolsas Pell do requisito de que os fundos de bolsas devem ser usados para mensalidades qualificadas e despesas relacionadas para serem isentos de impostos. Além disso, o projeto de lei estabelece que as Bolsas Pell não reduzirão o montante das despesas qualificadas usadas para calcular os créditos fiscais American Opportunity e Lifetime Learning. Estas alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
Pontos-chave
As Bolsas Federais Pell são excluídas do rendimento bruto ao abrigo do Código da Receita Federal.
As Bolsas Pell deixarão de reduzir as despesas qualificadas usadas para calcular os créditos fiscais American Opportunity e Lifetime Learning.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
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