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Recuperação obrigatória de pagamentos incorretos no programa SNAP.

Esta lei aperta as regras relativas a pagamentos incorretos no programa de assistência alimentar SNAP, obrigando os estados a recuperar ativamente todos os benefícios pagos em excesso aos beneficiários. O objetivo é reduzir o desperdício e aumentar a responsabilidade financeira dos estados por altas taxas de erro. Para os cidadãos, qualquer pagamento em excesso recebido por engano terá de ser devolvido.
Pontos-chave
Os estados são agora obrigados a procurar ativamente a recuperação de quaisquer benefícios de assistência alimentar pagos em excesso aos beneficiários.
A partir do ano fiscal de 2024, todos os erros de pagamento, por menores que sejam, serão contabilizados na avaliação da precisão de um estado.
Os estados que não recuperarem os pagamentos em excesso enfrentam penalidades financeiras potencialmente mais altas (até 25% dos custos administrativos).
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Número de impressão: 118_S_2923
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Snap Back Inaccurate SNAP Payments Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2923.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados são agora obrigados a procurar ativamente a recuperação de quaisquer benefícios de assistência alimentar pagos em excesso aos beneficiários.
  • A partir do ano fiscal de 2024, todos os erros de pagamento, por menores que sejam, serão contabilizados na avaliação da precisão de um estado.
  • Os estados que não recuperarem os pagamentos em excesso enfrentam penalidades financeiras potencialmente mais altas (até 25% dos custos administrativos).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Benefícios Economia