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Proibição de Rifles Calibre .50 e Controles Mais Rígidos para Cartéis.

Este projeto de lei proíbe a futura importação, venda, fabricação e posse de novos rifles calibre .50, embora os proprietários atuais devam registrar suas armas existentes gratuitamente dentro de 12 meses. A lei também visa os cartéis de drogas, adicionando traficantes de narcóticos estrangeiros significativos à lista de pessoas proibidas de possuir armas de fogo e aumenta os requisitos de relatórios para vendas múltiplas de armas.
Pontos-chave
Proibição da venda e posse de novos rifles calibre .50; os proprietários atuais devem registrar as armas existentes no prazo de um ano.
Traficantes de narcóticos estrangeiros designados são adicionados à lista federal de pessoas proibidas de comprar ou possuir armas de fogo.
Os revendedores de armas devem relatar a venda de vários rifles à mesma pessoa, de forma semelhante às regras existentes para pistolas e revólveres.
Fabricantes e vendedores de armas podem perder a proteção legal contra processos se venderem armas conscientemente a indivíduos ligados ao tráfico de narcóticos estrangeiro.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2926
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Arming Cartels Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2926.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição da venda e posse de novos rifles calibre .50; os proprietários atuais devem registrar as armas existentes no prazo de um ano.
  • Traficantes de narcóticos estrangeiros designados são adicionados à lista federal de pessoas proibidas de comprar ou possuir armas de fogo.
  • Os revendedores de armas devem relatar a venda de vários rifles à mesma pessoa, de forma semelhante às regras existentes para pistolas e revólveres.
  • Fabricantes e vendedores de armas podem perder a proteção legal contra processos se venderem armas conscientemente a indivíduos ligados ao tráfico de narcóticos estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Tribunais e Leis