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Padrão nacional "Made in USA": Autoridade federal exclusiva sobre rotulagem.

Este projeto de lei estabelece uma definição única e nacional para o que constitui um rótulo "Fabricado nos EUA" ou "Made in America". Esta mudança garante que os padrões de origem do produto sejam consistentes em todos os estados, proporcionando informações mais claras aos consumidores. Os estados perderão a capacidade de estabelecer as suas próprias regras divergentes sobre quando um produto se qualifica para esta designação de origem nacional.
Pontos-chave
Estabelece a autoridade federal exclusiva sobre a regulamentação da rotulagem "Made in U.S.A." para produtos no comércio interestadual.
Substitui todas as leis estaduais existentes que estabelecem as suas próprias definições ou requisitos para a rotulagem de origem nacional.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2930
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2023-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reinforcing American-Made Products Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece a autoridade federal exclusiva sobre a regulamentação da rotulagem "Made in U.S.A." para produtos no comércio interestadual.
  • Substitui todas as leis estaduais existentes que estabelecem as suas próprias definições ou requisitos para a rotulagem de origem nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia