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Kits de Reversão de Overdose e Treinamento Obrigatório em Locais de Trabalho Federais.

Este projeto de lei visa aumentar a segurança no local de trabalho, tornando obrigatórias medidas de salvamento contra overdoses de opioides em escritórios federais. Exige que todas as agências federais adquiram kits de medicamentos para reversão de overdose e forneçam treinamento anual aos funcionários sobre seu uso. Os empregadores privados receberão orientações não obrigatórias.
Pontos-chave
As agências federais devem obrigatoriamente adquirir e manter medicamentos para reversão de overdose de opioides (como Naloxona) no local de trabalho.
Todos os funcionários das agências federais devem receber treinamento anual obrigatório sobre como usar corretamente esses kits de emergência.
Os empregadores privados receberão orientações governamentais não vinculativas, incentivando-os a adotar programas semelhantes.
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Número de impressão: 118_S_2948
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2023-09-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

WORK to Save Lives Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2948.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais devem obrigatoriamente adquirir e manter medicamentos para reversão de overdose de opioides (como Naloxona) no local de trabalho.
  • Todos os funcionários das agências federais devem receber treinamento anual obrigatório sobre como usar corretamente esses kits de emergência.
  • Os empregadores privados receberão orientações governamentais não vinculativas, incentivando-os a adotar programas semelhantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde