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Alinhamento do Ano Fiscal Federal com o Ano Civil a Partir de 2026.

Este projeto de lei altera a data de início do ano fiscal do governo federal de 1º de outubro para 1º de janeiro, com vigência a partir de 2026. O objetivo é harmonizar os ciclos financeiros governamentais com o ano civil padrão, exigindo uma revisão completa dos cronogramas orçamentários do Congresso. Embora não afete diretamente os cidadãos, visa tornar o processo orçamentário mais coerente e eficiente.
Pontos-chave
O ano fiscal do governo dos EUA passará a ser de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e inclui um orçamento de transição de três meses no final de 2025.
Os prazos do Congresso para a apresentação e aprovação do orçamento federal serão ajustados.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2950
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2023-09-27
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to align the fiscal year with the calendar year.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O ano fiscal do governo dos EUA passará a ser de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
  • A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e inclui um orçamento de transição de três meses no final de 2025.
  • Os prazos do Congresso para a apresentação e aprovação do orçamento federal serão ajustados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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