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Extensão da Lei AGOA de Crescimento e Oportunidade Africana até 2045.

Este projeto de lei estende o African Growth and Opportunity Act (AGOA), um programa comercial essencial com a África Subsaariana, por mais 20 anos, até setembro de 2045. O objetivo é fornecer estabilidade de longo prazo para as empresas americanas envolvidas no comércio africano. Esta estabilidade é vital para apoiar cerca de 120.000 empregos nos Estados Unidos.
Pontos-chave
O programa de preferências comerciais AGOA, que concede acesso livre de impostos a produtos africanos no mercado dos EUA, é estendido de 2025 para 2045.
A extensão é crucial para a economia dos EUA e para a manutenção de aproximadamente 120.000 empregos ligados ao comércio com África.
A medida garante a estabilidade necessária para investimentos de longo prazo e relações comerciais contínuas.
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Número de impressão: 118_S_2952
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2023-09-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AGOA Extension Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2952.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de preferências comerciais AGOA, que concede acesso livre de impostos a produtos africanos no mercado dos EUA, é estendido de 2025 para 2045.
  • A extensão é crucial para a economia dos EUA e para a manutenção de aproximadamente 120.000 empregos ligados ao comércio com África.
  • A medida garante a estabilidade necessária para investimentos de longo prazo e relações comerciais contínuas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia