Reforma Regulatória: Eliminação de regras federais desnecessárias e onerosas.
Este projeto de lei estabelece um processo para identificar e revogar regulamentos federais que são duplicados, obsoletos ou que impõem custos excessivos a empresas e cidadãos. Anualmente, o governo deve listar estas regras onerosas, permitindo que o Congresso utilize um procedimento acelerado para consolidá-las ou eliminá-las. O objetivo é reduzir a burocracia e impulsionar o crescimento econômico.
Pontos-chave
Revisão Anual: O governo deve identificar as "regras principais" que estão desatualizadas (inalteradas por 10 anos), sobrepostas ou excessivamente onerosas.
Critérios de Revogação: As regras serão alvo se os seus custos superarem os benefícios sociais, se prejudicarem a concorrência ou se inibirem a inovação e o crescimento salarial.
Via Rápida: O Congresso obtém um procedimento acelerado para votar resoluções conjuntas destinadas a consolidar ou revogar completamente estas regulamentações desnecessárias.
Expirado
Sondagem Cidadã