Verificação obrigatória de bens para todos os requerentes e beneficiários do Medicaid
Esta lei expande a exigência de verificação eletrónica de bens a todos os indivíduos que solicitam ou recebem o programa federal de saúde Medicaid, e não apenas a grupos específicos. Obriga os estados a aplicar testes rigorosos de elegibilidade de recursos, semelhantes aos usados para o programa SSI, resultando num escrutínio mais rigoroso das finanças pessoais durante o processo de candidatura. O objetivo é garantir que os benefícios sejam fornecidos apenas àqueles que cumprem critérios estritos de necessidade financeira.
Pontos-chave
Todos os estados devem implementar um sistema eletrónico para verificar os bens de cada requerente e beneficiário do Medicaid.
É exigido um teste rigoroso de recursos, que geralmente nega a elegibilidade se os bens de um indivíduo excederem os limites estabelecidos pelo programa SSI.
Os novos requisitos de teste de recursos não afetam a elegibilidade contínua para mulheres grávidas, pós-parto ou crianças menores de 19 anos.
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