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Proteção Costeira: Novos Mapas, Regras de Seguro e Divulgação Imobiliária.

Esta Lei reforça a proteção das barreiras costeiras naturais contra tempestades e a subida do nível do mar. Introduz novos mapas para áreas vulneráveis e exige que os vendedores de propriedades divulguem se um imóvel está localizado numa zona com restrições federais. Embora as novas construções nestas zonas percam o acesso à ajuda financeira federal, as estruturas seguradas existentes manterão a elegibilidade para assistência.
Pontos-chave
Obrigação de divulgar a potenciais compradores/arrendatários que a propriedade está localizada numa comunidade afetada por restrições federais.
Estruturas seguráveis existentes em áreas protegidas recém-designadas manterão a elegibilidade para assistência financeira federal.
Lançamento de um projeto piloto para mapear áreas costeiras adicionais vulneráveis à subida do nível do mar e à erosão.
Permissão de exceções para financiamento federal para aquacultura sustentável (como cultivo de marisco) e ações de emergência.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2958
Patrocinador: Sen. Carper, Thomas R. [D-DE]
Data de início: 2023-09-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Coastal Communities Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2958.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigação de divulgar a potenciais compradores/arrendatários que a propriedade está localizada numa comunidade afetada por restrições federais.
  • Estruturas seguráveis existentes em áreas protegidas recém-designadas manterão a elegibilidade para assistência financeira federal.
  • Lançamento de um projeto piloto para mapear áreas costeiras adicionais vulneráveis à subida do nível do mar e à erosão.
  • Permissão de exceções para financiamento federal para aquacultura sustentável (como cultivo de marisco) e ações de emergência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Carper, Thomas R. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Voice Vote. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S2899-2901)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Imobiliário Investimentos Públicos