Penas mais rigorosas para fraudes contra benefícios de veteranos e suas famílias.
Esta lei estabelece um novo crime federal especificamente concebido para proteger veteranos, seus dependentes e sobreviventes contra fraudes relacionadas com os seus benefícios. Qualquer pessoa que tente conscientemente defraudar um indivíduo dos benefícios de veterano, ou em conexão com a sua obtenção, enfrenta penas de até 5 anos de prisão. Esta alteração visa aumentar a segurança financeira e a proteção legal dos beneficiários de prestações militares.
Pontos-chave
Criação de um novo crime federal específico: fraude relativa a benefícios de veteranos.
Esquemas fraudulentos relacionados com a obtenção ou roubo de benefícios de veteranos são puníveis com até 5 anos de prisão.
A proteção estende-se a veteranos, seus dependentes e sobreviventes.
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