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Segurança Hídrica: Aplicação do Tratado da Água de 1944 com o México

Este projeto de lei obriga o Secretário de Estado a usar a voz e os recursos diplomáticos dos EUA para apoiar os esforços que visam o cumprimento pelo México do Tratado de Utilização de Águas de 1944. O objetivo é também estabelecer entendimentos para fornecer entregas futuras de água previsíveis e confiáveis pelo México a partir dos rios Colorado, Tijuana e Rio Grande.
Pontos-chave
Obriga o Secretário de Estado a usar recursos diplomáticos para buscar o cumprimento do Tratado da Água de 1944.
Visa garantir entregas de água previsíveis e confiáveis dos rios fronteiriços pelo México.
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Número de impressão: 118_S_2969
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-09-28
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to ensure that United States diplomats and officials of the U.S. Section of the International Boundary and Water Commission are able to advance efforts seeking compliance by the United Mexican States with the 1944 Treaty on Utilization of Waters of the Colorado and Tijuana Rivers and of the Rio Grande.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2969.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obriga o Secretário de Estado a usar recursos diplomáticos para buscar o cumprimento do Tratado da Água de 1944.
  • Visa garantir entregas de água previsíveis e confiáveis dos rios fronteiriços pelo México.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente International Affairs