Segurança de Oleodutos: Remoção de Barreiras de Custo e Aumento de Penalidades.
Esta legislação visa aumentar significativamente a segurança do transporte de gás e líquidos perigosos por oleodutos. Elimina a exigência de análise de custo-benefício ao estabelecer novos padrões de segurança, garantindo que a segurança seja priorizada sobre as preocupações financeiras. Além disso, aumenta as penalidades civis e criminais por vazamentos e violações, facilitando o processo contra comportamentos imprudentes.
Pontos-chave
Os novos padrões mínimos de segurança para oleodutos devem ser implementados independentemente da análise de custo-benefício, priorizando a segurança pública.
Oleodutos mais antigos e existentes devem agora cumprir os mesmos novos padrões de segurança que a infraestrutura moderna, reduzindo o risco de incidentes.
As penalidades criminais por violações agora incluem agir de forma "imprudente", ampliando o escopo de responsabilidade para os operadores.
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