arrow_back Voltar para a App

Lei de Prevenção de Paralisação do Governo de 2023

Este projeto de lei altera o título 31 do Código dos Estados Unidos para prever dotações contínuas automáticas para programas, projetos e atividades se uma lei de dotações não for promulgada a tempo. O financiamento é fixado em 99 por cento da taxa de operações do ano fiscal anterior. Após os primeiros 90 dias, essa taxa é reduzida em 1 ponto percentual para cada período subsequente de 90 dias. O projeto de lei também restringe altas taxas iniciais de operação ou distribuição completa de dotações no início de um ano fiscal.
Pontos-chave
Dotações Automáticas: Fornece fundos para programas e atividades se uma lei de dotações regular não for promulgada.
Reduções de Financiamento: As operações começam em 99 por cento da taxa anterior e diminuem em 1 ponto percentual a cada 90 dias.
Limites de Distribuição: Programas que exigem altas taxas iniciais de operação não receberão distribuição completa no início do ano fiscal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_299
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Government Shutdown Prevention Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_299.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dotações Automáticas: Fornece fundos para programas e atividades se uma lei de dotações regular não for promulgada.
  • Reduções de Financiamento: As operações começam em 99 por cento da taxa anterior e diminuem em 1 ponto percentual a cada 90 dias.
  • Limites de Distribuição: Programas que exigem altas taxas iniciais de operação não receberão distribuição completa no início do ano fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 13.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos