Criação de Força-Tarefa para Eliminar Barreiras Comerciais Agrícolas Estrangeiras.
Esta lei estabelece uma força-tarefa conjunta para identificar e eliminar barreiras comerciais estrangeiras que prejudicam as exportações agrícolas dos EUA. O objetivo é garantir uma concorrência global justa, protegendo os agricultores e os empregos americanos. A força-tarefa deve desenvolver uma estratégia proativa de aplicação e é especificamente mandatada para planear uma disputa formal contra a Índia sobre os seus programas de apoio a preços.
Pontos-chave
Criação da Força-Tarefa de Aplicação do Comércio Agrícola para abordar ativamente os obstáculos à exportação.
Maior proteção para agricultores e pecuaristas dos EUA contra práticas de preços desleais de governos estrangeiros.
Exigência de um plano e cronograma para iniciar uma disputa comercial formal contra a Índia na OMC devido a subsídios agrícolas excessivos.
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