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Financiamento permanente e acesso expandido a cuidados de saúde mental abrangentes.

Esta lei autoriza e financia permanentemente as Clínicas Comunitárias Certificadas de Saúde Comportamental (CCBHCs) sob o Medicaid e o Medicare. Isso garante que os cidadãos tenham acesso estável e expandido a uma ampla gama de serviços de saúde mental e uso de substâncias, incluindo cuidados de crise 24 horas por dia. As clínicas devem fornecer cuidados abrangentes, independentemente da capacidade de pagamento do paciente.
Pontos-chave
Os serviços abrangentes de saúde comportamental tornam-se uma opção permanente no Medicaid e são cobertos pelo Medicare a partir de 1º de janeiro de 2024.
A implementação de um Sistema de Pagamento Prospectivo (PPS) para as CCBHCs garante financiamento estável baseado em custos, assegurando a continuidade e expansão dos serviços.
As clínicas devem fornecer intervenção em crise 24/7, cuidados especializados para veteranos, coordenação com hospitais e escolas, e usar uma escala móvel de taxas.
É estabelecido um programa de subvenções operacionais, autorizando mais de 550 milhões de dólares anuais de 2024 a 2028 para apoiar o funcionamento destas clínicas.
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Número de impressão: 118_S_2993
Patrocinador: Sen. Stabenow, Debbie [D-MI]
Data de início: 2023-09-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Excellence in Mental Health Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2993.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os serviços abrangentes de saúde comportamental tornam-se uma opção permanente no Medicaid e são cobertos pelo Medicare a partir de 1º de janeiro de 2024.
  • A implementação de um Sistema de Pagamento Prospectivo (PPS) para as CCBHCs garante financiamento estável baseado em custos, assegurando a continuidade e expansão dos serviços.
  • As clínicas devem fornecer intervenção em crise 24/7, cuidados especializados para veteranos, coordenação com hospitais e escolas, e usar uma escala móvel de taxas.
  • É estabelecido um programa de subvenções operacionais, autorizando mais de 550 milhões de dólares anuais de 2024 a 2028 para apoiar o funcionamento destas clínicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Stabenow, Debbie [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios