Isenção Fiscal de Combustíveis Alternativos para Navios de Cabotagem Costeira.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3001/BILLS-118s3001is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estende uma isenção do imposto especial federal sobre combustíveis alternativos para embarcações aos navios comerciais que operam exclusivamente ao longo de uma única costa dos EUA (Atlântico/Golfo ou Pacífico). O objetivo é reduzir os custos operacionais para estas transportadoras marítimas domésticas. Embora afete diretamente as empresas, esta alteração pode influenciar indiretamente os custos de transporte de mercadorias no país.

Pontos-chave

Combustíveis alternativos usados por navios domésticos que operam apenas numa costa estão isentos do imposto especial federal.

A isenção fiscal aplica-se retroativamente ao combustível vendido ou usado após 31 de dezembro de 2021.

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Número de impressão: 118_S_3001

Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]

Data de início: 2023-09-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3001.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Combustíveis alternativos usados por navios domésticos que operam apenas numa costa estão isentos do imposto especial federal.
A isenção fiscal aplica-se retroativamente ao combustível vendido ou usado após 31 de dezembro de 2021.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Isenção Fiscal de Combustíveis Alternativos para Navios de Cabotagem Costeira.

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