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Créditos Fiscais para Combustível Zero Emissões para Navios e Ferries.

Esta lei introduz novos créditos fiscais para empresas que produzem combustível líquido de emissão zero especificamente para navios comerciais e ferries. O objetivo é acelerar a transição para fontes de energia mais limpas no transporte marítimo. Este incentivo financeiro apoia o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, o que pode levar à redução da poluição nas áreas costeiras.
Pontos-chave
É criado um crédito fiscal especial para produtores de combustível naval sustentável (SVF) no âmbito do Crédito de Produção de Combustível Limpo.
O SVF deve ser um combustível líquido adequado para embarcações comerciais, não derivado de petróleo ou destilados de ácidos gordos de palma, e deve ter uma taxa de emissões zero.
O crédito fiscal para este combustível sustentável é prorrogado até 31 de dezembro de 2034, promovendo o investimento a longo prazo.
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Número de impressão: 118_S_3002
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-09-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sustainable Vessel Fuel Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3002.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É criado um crédito fiscal especial para produtores de combustível naval sustentável (SVF) no âmbito do Crédito de Produção de Combustível Limpo.
  • O SVF deve ser um combustível líquido adequado para embarcações comerciais, não derivado de petróleo ou destilados de ácidos gordos de palma, e deve ter uma taxa de emissões zero.
  • O crédito fiscal para este combustível sustentável é prorrogado até 31 de dezembro de 2034, promovendo o investimento a longo prazo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Transportes