Proteção Familiar e Expansão do Acesso ao Tratamento de Uso de Substâncias
Esta lei protege os pais grávidos e pós-parto contra testes obrigatórios de substâncias e separação automática de crianças se estiverem a tomar medicamentos prescritos, incluindo tratamento para dependência. Aloca 500 milhões de dólares para expandir os serviços de saúde mental e dependência, tornando-os serviços primários obrigatórios nos centros de saúde comunitários. Além disso, autoriza financiamento dedicado para apoio abrangente a crianças em programas Head Start cujas famílias são afetadas por distúrbios de uso de substâncias.
Pontos-chave
Proíbe testes toxicológicos obrigatórios para pais que dão à luz sem consentimento claro e informado; os resultados não podem ser o único fator para a separação familiar.
Os serviços de saúde mental e distúrbios de uso de substâncias tornam-se serviços primários obrigatórios nos Centros de Saúde Comunitários, apoiados por 500 milhões de dólares.
Autorização de 60 milhões de dólares anuais para programas Head Start fornecerem apoio abrangente a crianças de famílias afetadas por distúrbios de uso de substâncias.
Criação de uma força-tarefa interinstitucional federal para coordenar e otimizar os recursos governamentais para as famílias afetadas.
Expirado
Sondagem Cidadã