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Reforma do Teletrabalho Federal: Revisões Anuais e Contratação Remota Prioritária.

Este Ato padroniza as definições de teletrabalho e trabalho remoto para funcionários federais e exige revisões anuais dos acordos de teletrabalho baseadas no desempenho e nas necessidades da agência. Cria um caminho de contratação não competitivo para veteranos e cônjuges de militares/policiais em cargos remotos. Além disso, restringe o reembolso de viagens para funcionários remotos que vivem perto do seu escritório.
Pontos-chave
Os acordos de teletrabalho devem ser revistos anualmente com base no desempenho do funcionário e nas necessidades operacionais da agência.
Veteranos qualificados e cônjuges de militares/policiais obtêm acesso não competitivo a vagas de emprego federal remoto.
Funcionários remotos que vivem num raio de 75 milhas do seu escritório geralmente não podem ser reembolsados pelos custos de viagem para esse escritório.
As agências devem realizar inquéritos bienais e implementar sistemas para garantir a segurança dos dados e a comunicação precisa do uso do trabalho remoto.
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Número de impressão: 118_S_3015
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-10-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Telework Reform Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3015.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os acordos de teletrabalho devem ser revistos anualmente com base no desempenho do funcionário e nas necessidades operacionais da agência.
  • Veteranos qualificados e cônjuges de militares/policiais obtêm acesso não competitivo a vagas de emprego federal remoto.
  • Funcionários remotos que vivem num raio de 75 milhas do seu escritório geralmente não podem ser reembolsados pelos custos de viagem para esse escritório.
  • As agências devem realizar inquéritos bienais e implementar sistemas para garantir a segurança dos dados e a comunicação precisa do uso do trabalho remoto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 732.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança