Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3016.
Fim dos subsídios fiscais para veículos elétricos: Revogação do crédito
Este projeto de lei visa revogar a Secção 30D do Código da Receita Federal (Internal Revenue Code), que prevê o crédito para veículos limpos (Clean Vehicle Credit). A legislação remove disposições relacionadas a este crédito e faz alterações de conformidade em outras secções do código. As alterações aplicar-se-ão aos veículos colocados em serviço durante qualquer ano civil que comece após a data de promulgação da Lei.
Pontos-chave
Revogação do crédito fiscal: Revogação da Secção 30D do Código da Receita Federal, referente ao crédito para veículos limpos.
Alterações de conformidade: Remoção de referências à secção revogada em outras partes do Código da Receita Federal e do Código dos Estados Unidos (Título 23).
Data de entrada em vigor: As alterações aplicar-se-ão aos veículos colocados em serviço durante qualquer ano civil que comece após a data de promulgação desta Lei.
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