Revogação de proibições relativas à liberdade de acesso às entradas de clínicas
Este projeto de lei revoga a Seção 248 do título 18 do Código dos Estados Unidos, que se refere a proibições relativas à liberdade de acesso às entradas de clínicas. A revogação aplica-se a qualquer processo de uma ofensa que esteja pendente na data de promulgação desta Lei, ou que seja iniciado nessa data ou posteriormente.
Pontos-chave
Revoga a Seção 248 do título 18 do Código dos Estados Unidos.
Remove as proibições federais relativas à liberdade de acesso às entradas de clínicas.
Aplica-se a processos pendentes ou iniciados na data de promulgação ou após essa data.
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