Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3018.
Estatuto do Trabalhador: Classificação mais fácil como Contratado Independente.
Este projeto de lei altera as regras federais para determinar se um trabalhador é um empregado ou um contratado independente. Introduz critérios claros que facilitam às empresas classificar indivíduos como contratados se tiverem discrição sobre como o trabalho é realizado e assumirem riscos empresariais. Para os cidadãos, isto significa que mais trabalhadores podem perder o acesso a proteções federais como salário mínimo, pagamento de horas extras e o direito de sindicalização.
Pontos-chave
A nova definição de contratado independente foca-se no controlo dos detalhes do trabalho, e não apenas no resultado final.
Os trabalhadores devem ter oportunidades e riscos inerentes ao empreendedorismo, como a discrição no julgamento comercial.
Exigir seguro, cumprimento de normas de segurança ou prazos não pode ser usado para provar o estatuto de empregado.
Estas alterações de classificação aplicam-se tanto às leis de salários e horários quanto às leis de relações laborais.
Estado:
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