Subsídios para aumentar a adesão a programas de internet e telefone acessíveis.
Este projeto de lei estabelece programas de subsídios para ajudar os cidadãos de baixa renda a aceder a serviços de comunicação acessíveis através dos programas ACP e Lifeline. Os Estados receberão financiamento para informar ativamente os inscritos no Medicaid e os participantes do SNAP sobre a sua elegibilidade e fornecer assistência com as candidaturas. Além disso, a lei financia a integração das bases de dados estaduais de benefícios com o verificador nacional de elegibilidade, com o objetivo de simplificar e automatizar o processo de inscrição para famílias elegíveis.
Pontos-chave
Os Estados receberão subsídios para informar ativamente os residentes de baixa renda, inscritos no Medicaid e participantes do SNAP sobre a sua elegibilidade para serviços de internet e telefone subsidiados.
O processo de inscrição será simplificado ao financiar os Estados para conectar as suas bases de dados de benefícios ao Verificador Nacional de Elegibilidade Lifeline para confirmação automática da elegibilidade.
Os fundos de subsídio devem ser usados para fazer parcerias com organizações comunitárias para fornecer assistência direta com as candidaturas a subsídios de comunicação.
Expirado
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