Sanções permanentes ao Irã: Bloqueio de alívio até cessarem as tentativas de assassinato
Esta lei mantém permanentemente sanções económicas severas contra o Irã, incluindo restrições comerciais e congelamento de ativos, e mantém a designação do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica como organização terrorista. Crucialmente, o Presidente dos EUA está proibido de suspender ou reduzir estas sanções, a menos que o Irã certifique que não apoiou tentativas de assassinato contra funcionários, cidadãos americanos ou residentes iranianos durante cinco anos. Esta medida aperta a política económica e de segurança em relação ao Irã, ligando o alívio das sanções diretamente à proteção da vida dos cidadãos americanos.
Pontos-chave
As principais sanções económicas dirigidas aos setores do Irã (petróleo, aço, bancos) tornam-se permanentes e não podem ser modificadas ou levantadas.
O alívio das sanções é estritamente proibido, a menos que o Irã prove um período de cinco anos sem apoiar tentativas de assassinato contra pessoas ou residentes dos EUA.
A designação do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica como Organização Terrorista Estrangeira permanece em vigor indefinidamente.
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