Mais Empregos nos EUA: Regras de Tripulação Mais Rígidas para Energia Offshore.
Este Ato aperta os requisitos de tripulação para embarcações e plataformas estrangeiras que operam na Plataforma Continental Exterior (OCS), incluindo projetos de energia eólica offshore. Determina que as tripulações devem ser compostas principalmente por cidadãos dos EUA ou residentes permanentes, visando aumentar o emprego para os trabalhadores marítimos americanos. A lei também aumenta o financiamento para a formação marítima e fortalece a aplicação das leis de comércio costeiro (Jones Act).
Pontos-chave
Exige que embarcações estrangeiras que operam offshore preencham a maioria das posições com cidadãos dos EUA ou residentes permanentes para aumentar as oportunidades de emprego doméstico.
Aumenta o financiamento autorizado para programas de formação marítima (Maritime Centers of Excellence) para 80 milhões de dólares anuais.
Reforça a aplicação do Jones Act, proibindo a mitigação de penalidades por violações e exigindo a divulgação pública de multas.
Estabelece um processo formal para que as partes interessadas contestem as interpretações legais sobre as operações de embarcações estrangeiras.
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