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Alívio fiscal e acesso a fundos de reforma para vítimas de desastres 2023

Esta lei estabelece disposições fiscais especiais para indivíduos afetados por grandes desastres declarados em 2023. Permite às vítimas aceder mais facilmente às suas poupanças de reforma sem incorrer em penalidades de levantamento antecipado, com a opção de distribuir o imposto sobre o rendimento resultante por três anos. Além disso, simplifica o processo de dedução de perdas de bens pessoais causadas pelo desastre.
Pontos-chave
Permite o levantamento de até 100.000 USD de contas de reforma (como 401k ou IRA) sem a penalidade padrão de 10% por levantamento antecipado.
Os fundos levantados podem ser reembolsados na conta de reforma no prazo de três anos, sendo tratados como uma transferência isenta de impostos.
Os contribuintes podem deduzir perdas de bens pessoais relacionadas com o desastre, mesmo que utilizem a dedução padrão.
Aumenta o limite máximo de empréstimos de planos de reforma para 100.000 USD e permite um adiamento de um ano no reembolso de empréstimos existentes.
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Número de impressão: 118_S_3043
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-10-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Natural Disaster Tax Relief Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3043.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite o levantamento de até 100.000 USD de contas de reforma (como 401k ou IRA) sem a penalidade padrão de 10% por levantamento antecipado.
  • Os fundos levantados podem ser reembolsados na conta de reforma no prazo de três anos, sendo tratados como uma transferência isenta de impostos.
  • Os contribuintes podem deduzir perdas de bens pessoais relacionadas com o desastre, mesmo que utilizem a dedução padrão.
  • Aumenta o limite máximo de empréstimos de planos de reforma para 100.000 USD e permite um adiamento de um ano no reembolso de empréstimos existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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