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Pagamentos únicos a funcionários da Air America por apoio aos EUA (1950-1976).

Este Ato autoriza prémios financeiros únicos para cidadãos dos EUA que foram funcionários da Air America ou empresas afiliadas, prestando apoio ao Governo dos EUA e à CIA entre 1950 e 1976. Indivíduos que serviram cinco anos ou mais, ou os seus sobreviventes, são elegíveis para um pagamento base de 40.000 USD, com fundos adicionais por serviço mais longo. O objetivo é reconhecer o seu serviço e sacrifício.
Pontos-chave
Indivíduos elegíveis que serviram 5 anos ou mais, ou sobreviventes de funcionários falecidos, podem solicitar um prémio único de 40.000 USD.
São pagos 8.000 USD adicionais por cada ano completo de serviço qualificado que exceda cinco anos.
As reclamações devem ser apresentadas ao Diretor da CIA no prazo de 2 anos após a entrada em vigor dos regulamentos de implementação.
Este pagamento é uma compensação única e não confere direito a benefícios federais contínuos de reforma ou invalidez.
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Número de impressão: 118_S_3047
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-10-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Air America Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3047.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos elegíveis que serviram 5 anos ou mais, ou sobreviventes de funcionários falecidos, podem solicitar um prémio único de 40.000 USD.
  • São pagos 8.000 USD adicionais por cada ano completo de serviço qualificado que exceda cinco anos.
  • As reclamações devem ser apresentadas ao Diretor da CIA no prazo de 2 anos após a entrada em vigor dos regulamentos de implementação.
  • Este pagamento é uma compensação única e não confere direito a benefícios federais contínuos de reforma ou invalidez.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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