Proteção Parental: Não Reembolso de Prémios de Saúde Após Licença de Nascimento.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s3048/BILLS-118s3048is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Vance, J. D. [R-OH].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei protege os novos pais que optam por não regressar ao trabalho após a licença FMLA devido ao nascimento de um filho. Os empregadores estão proibidos de recuperar os prémios de seguro de saúde pagos durante esse período de licença. Isto proporciona maior segurança financeira e flexibilidade às famílias que decidem que um dos pais fique em casa.

Pontos-chave

Os pais que não regressarem ao trabalho após a licença FMLA devido ao nascimento de um filho não têm de reembolsar o empregador pelos prémios de seguro de saúde pagos.

Os empregadores devem notificar os funcionários elegíveis sobre esta proteção antes de tirarem a licença de nascimento.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_3048

Patrocinador: Sen. Vance, J. D. [R-OH]

Data de início: 2023-10-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3048.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os pais que não regressarem ao trabalho após a licença FMLA devido ao nascimento de um filho não têm de reembolsar o empregador pelos prémios de seguro de saúde pagos.
Os empregadores devem notificar os funcionários elegíveis sobre esta proteção antes de tirarem a licença de nascimento.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Vance, J. D. [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proteção Parental: Não Reembolso de Prémios de Saúde Após Licença de Nascimento.

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