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Acordo Direitos Hídricos Tule River: Financiamento, terras e segurança.

Esta Lei ratifica um acordo que concede à Tribo Tule River um direito hídrico reservado de 5.828 acres-pés por ano do Rio South Fork Tule. Autoriza 568 milhões de dólares para projetos de infraestrutura hídrica e transfere mais de 11.000 acres de terras federais para fideicomisso para a Tribo. Em troca, a Tribo renuncia a todas as reivindicações passadas relacionadas com disputas de direitos hídricos, proporcionando segurança jurídica aos utilizadores de água.
Pontos-chave
Confirmação do direito da Tribo a 5.828 acres-pés de água anualmente, garantindo o abastecimento e resolvendo disputas históricas.
Alocação de 568 milhões de dólares para infraestruturas hídricas e transferência de mais de 11.000 acres de terras federais para a Reserva.
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Número de impressão: 118_S_306
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tule River Tribe Reserved Water Rights Settlement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_306.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirmação do direito da Tribo a 5.828 acres-pés de água anualmente, garantindo o abastecimento e resolvendo disputas históricas.
  • Alocação de 568 milhões de dólares para infraestruturas hídricas e transferência de mais de 11.000 acres de terras federais para a Reserva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 236.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Ambiente Imobiliário Investimentos Públicos