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Incentivos fiscais para emprego e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Esta lei cria incentivos fiscais mais fortes para empregadores que contratam indivíduos que recebem benefícios de invalidez da Segurança Social (SSDI/SSI), visando aumentar as oportunidades de emprego para este grupo. Também expande significativamente os créditos fiscais e deduções disponíveis para as empresas tornarem as suas instalações e serviços mais acessíveis, incluindo a acessibilidade digital. O objetivo é facilitar a integração profissional e melhorar a vida quotidiana das pessoas com deficiência.
Pontos-chave
Os empregadores recebem créditos fiscais maiores por contratar beneficiários de SSDI/SSI, incluindo um novo crédito para o segundo ano de emprego.
O limite máximo de despesas elegíveis para o Crédito de Acesso para Pessoas com Deficiência para pequenas empresas aumenta de 10.250 USD para 20.250 USD.
A dedução máxima para a remoção de barreiras arquitetónicas é duplicada (de 15.000 USD para 30.000 USD) e agora cobre explicitamente a melhoria da acessibilidade aos serviços de internet e telecomunicações.
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Número de impressão: 118_S_3076
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-10-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disability Employment Incentive Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3076.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores recebem créditos fiscais maiores por contratar beneficiários de SSDI/SSI, incluindo um novo crédito para o segundo ano de emprego.
  • O limite máximo de despesas elegíveis para o Crédito de Acesso para Pessoas com Deficiência para pequenas empresas aumenta de 10.250 USD para 20.250 USD.
  • A dedução máxima para a remoção de barreiras arquitetónicas é duplicada (de 15.000 USD para 30.000 USD) e agora cobre explicitamente a melhoria da acessibilidade aos serviços de internet e telecomunicações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

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