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Lei Fortificar Israel: Confisco de ativos iranianos para ajuda militar.

Esta lei visa redirecionar os ativos iranianos bloqueados e confiscados para fornecer assistência militar a Israel. Proíbe a libertação desses ativos até que as hostilidades cessem e Israel receba compensação total pelos danos. Os fundos serão utilizados exclusivamente para a aquisição de equipamentos e serviços de defesa para Israel, estabelecendo um mecanismo de financiamento dedicado.
Pontos-chave
Bloqueio de Ativos: Os ativos iranianos congelados pelos EUA não podem ser libertados até que os combates cessem e Israel seja totalmente compensado.
Confisco: O Presidente é obrigado a confiscar os ativos iranianos sob jurisdição dos EUA e depositá-los num fundo especial.
Uso dos Fundos: O dinheiro do fundo destina-se à compra de armamento e serviços de defesa para Israel.
Controlo do Congresso: O Congresso tem o poder de bloquear qualquer tentativa de libertação dos ativos iranianos congelados através de uma resolução conjunta.
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Número de impressão: 118_S_3081
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2023-10-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fortify Israel Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3081.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de Ativos: Os ativos iranianos congelados pelos EUA não podem ser libertados até que os combates cessem e Israel seja totalmente compensado.
  • Confisco: O Presidente é obrigado a confiscar os ativos iranianos sob jurisdição dos EUA e depositá-los num fundo especial.
  • Uso dos Fundos: O dinheiro do fundo destina-se à compra de armamento e serviços de defesa para Israel.
  • Controlo do Congresso: O Congresso tem o poder de bloquear qualquer tentativa de libertação dos ativos iranianos congelados através de uma resolução conjunta.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Economia