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Expansão da Cobertura de Saúde Medicaid e CHIP para Mães de Baixa Renda.

Esta lei estende significativamente o período durante o qual as mães de baixa renda recebem cobertura de saúde completa através do Medicaid e CHIP, passando de 60 dias para pelo menos um ano após o parto. Torna obrigatória a cobertura de serviços dentários abrangentes para indivíduos grávidos e pós-parto e visa melhorar o acesso aos cuidados primários e aos serviços de doula. O objetivo é melhorar os resultados de saúde materna e infantil.
Pontos-chave
A cobertura de saúde Medicaid/CHIP para novas mães é estendida para pelo menos um ano após o parto, garantindo a continuidade dos cuidados médicos completos.
Os programas Medicaid devem agora cobrir obrigatoriamente serviços abrangentes de saúde oral para indivíduos grávidos e pós-parto.
Um novo projeto de demonstração de 5 anos financiará 'Lares de Cuidados de Maternidade' para melhorar os resultados do parto e reduzir as disparidades de saúde.
As taxas de pagamento para prestadores de cuidados primários (incluindo obstetras e parteiras) sob o Medicaid serão aumentadas para incentivar maior participação e acesso aos cuidados.
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MOMMIES Act
Número de impressão: S 3090
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-10-19