Opção Permanente do Medicaid para Remoção da Exclusão de IMD
Este projeto de lei torna permanente a opção do Medicaid para remover a exclusão de IMD (Instituição para Doenças Mentais), permitindo que assistência médica seja fornecida a certos indivíduos que são pacientes nessas instituições. Remove a data de expiração anterior de 30 de setembro de 2023. Além disso, a legislação exige que os estados facilitem o acesso ao tratamento assistido por medicamentos (MAT) para transtornos por uso de substâncias e implementem critérios de colocação baseados em evidências.
Pontos-chave
Opção Permanente: Remove a data de término da opção do Medicaid para fornecer assistência médica a certos indivíduos em instituições para doenças mentais.
Tratamento Assistido por Medicamentos: Exige que os estados facilitem o acesso ao tratamento assistido por medicamentos (MAT) para transtornos por uso de substâncias, independentemente do local.
Padrões de Qualidade: Exige que os estados tenham critérios de colocação individual baseados em evidências e um processo para revisar a conformidade das instalações com os padrões de atendimento específicos para transtornos por uso de substâncias.
Expirado
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