Melhoria da Remoção de Detritos Pós-Desastre: Maior Supervisão e Eficiência.
Esta lei visa simplificar e acelerar o processo de remoção de detritos após desastres naturais, melhorando a supervisão dos contratos. Estabelece um grupo de trabalho consultivo para ajudar a FEMA a criar novas diretrizes claras, transferindo a responsabilidade primária pela monitorização para os governos estaduais e locais. O objetivo é uma recuperação comunitária mais rápida e uma utilização mais eficiente dos fundos dos contribuintes.
Pontos-chave
Criação de um grupo de trabalho consultivo de especialistas (incluindo empreiteiros e autoridades locais) para melhorar a colaboração na remoção de detritos pós-desastre.
Os governos estaduais e locais assumem o papel principal na supervisão dos empreiteiros de remoção de detritos para aumentar a eficiência e o controlo de custos.
A FEMA deve desenvolver novas ferramentas, listas de verificação e formação para ajudar os funcionários locais a monitorizar o trabalho e prevenir fraudes.
Mandato para um estudo que identifique fraude, desperdício e abuso nos programas de remoção de detritos e recomende ações corretivas.
Tornou-se Lei
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